Bate Papo Blog
DREAM ACT em portugues
Posted by: shirleyfarber on Dez 27, 2011
Embora a maioria dos imigrantes indocumentados paguem impostos estaduais e federais, esses individuos não conseguem se beneficiar muito dos programas que eles mesmo ajudaram a pagar. Apesar do fato de que menores de idade indocumentados têm direito a uma educação pública gratuita até o ensino médio, após a formatura, essa proteção acaba e os estados estão autorizados a discriminar os alunos que não são cidadãos. Na maioria dos estados, os estudantes indocumentados não têm direito aos descontos de in-state tuition, bolsas de estudo ou ajuda financeira que seus colegas recebem. Além desses obstáculos financeiros, esses alunos correm o risco de que serem deportados antes de serem capazes de completar seus estudos. Privar os alunos indocumentados de acesso à educação não é apenas cruel; diversos estudos têm demonstrado que essas políticas ferem as economias estaduais. Sem acesso ao ensino superior, os indivíduos são incapazes de se qualificar para empregos que enriquecem a comunidade e colocá-las em um suporte de imposto mais elevado. À luz desta política dura e equivocada, políticos e ativistas têm impulsionado o DREAM act, para que reformas que suportem as aspirações académicas dos jovens indocumentados. Em 07 de outubro, a Califórnia se tornou o último estado a passar o DREAM act estadual para forma de lei. Embora o acrônimo DREAM (Desenvolvimento, Alivio, e Educação por Jovens Indocumentados) é emprestado da legislação federal proposta, as duas leis são bastante diferentes. O DREAM Act federal é projetado principalmente para incentivar os alunos indocumentados a se inscreverem no ensino superior ou o serviço militar, fornecendo um caminho para a cidadania. Aos individuos que entraram nos EUA como menores, mostrarem bom carácter moral e se inscrever em no serviço militar ou em uma faculdade de quatro anos, seria concedido cidadania permanente condicional. Um DREAM act federal não só forneceria acesso à cidadania para milhares de jovens motivados, a lei foi projectada para aumentar a arrecadação do governo 2,3 bilhões dólares ao longo de dez anos. Apesar de várias versões do DREAM act federal terem sido introduzidas ao longo da última década, nenhuma delas tem se tornado lei. Em 2010, a versão mais recente do DREAM Act foi aprovada pela Câmara dos Deputados apenas para morrer no Senado. O ato já foi reintroduzido, mas não está claro quando ou se os democratas no Congresso vão dar um forte impulso para a aprovação. Parece improvável que o DREAM Act federal se torne lei em um futuro próximo, uma vez que vários republicanos que apoiaram o DREAM Act, no passado, reverteram suas posições. Felizmente, tem havido alguns progressos a nível estadual. Somente o governo federal pode conceder a cidadania, pois a legislação estadual tem se concentrado em fazer com que o ensino superior seja mais acessível. Em 2001, a Califórnia e o Texas tornaram-se os primeiros estados a permitirem que os estudantes indocumentados pagassem a mesma taxa de matrícula dos outros residentes no Estado. Em 07 de outubro deste ano, o governador da Califórnia, Brown, assinou uma lei dando aos estudantes indocumentados o acesso às ajudas financeiras públicas, bolsas de estudo do estado. Com a combinação dessas disposições, será possível para milhares de estudantes em situação irregular na Califórnia frequentar a universidade. Recentemente o Estado de Illinois também tem oferecido boas notícias. Como na Califórnia, Illinois tem cobrado de estudantes indocumentados uma taxa menor. Em agosto, o governador assinou um projeto de lei para continuar a apoiar os estudantes em situação irregular, permitindo-lhes acesso a fontes de financiamento privado de assistência ao ensino. A lei de Illinois cria um fundo, administrado pelo Estado, que concede bolsas privadas à estudantes indocumentados matriculados em colégios estaduais e universidades. Ao contrário da Califórnia, os estudantes em situação irregular não podem acessar bolsas do estado ou ajuda financeira, mas pelo menos algum progresso está sendo feito. Infelizmente, Massachusetts está muito aquém de Illinois e da Califórnia em proporcionar aos alunos em situação irregular um acesso ao ensino superior. Como a maioria dos estados, Massachusetts não permite que estudantes indocumentados recebam ajuda financeira do Estado ou tirem proveito das taxas de in-state tuition. Em 2010, a taxa de matrícula para não residentes na Universidade de Massachusetts Amherst era de $23,630 dólares por ano, mais do que o dobro da taxa dos residentes no estado de $11,734. Apesar do apoio do Estado com relação a taxa de matrícula para os estudantes em situação irregular, muitos ativistas ficaram decepcionados pelo fracasso do Governador Patrick em fazer com que a legislação do DREAM em Massachusetts seja uma prioridade em seu primeiro mandato. No entanto, em julho, Patrick saiu em apoio de um novo projeto de lei que ofereceria uma taxa de matrícula para os estudantes em situação irregular. Este projeto de lei certamente irá causar fortes reações naqueles que argumentam que a concessão de in-state tuition aos estudantes indocumentados recompensará aqueles que violarem a lei. Devido a forte resistência à reforma, o apoio da comunidade de Massachusetts ativa e coordenada é necessário, para finalmente alcançar a igualdade no acesso ao ensino superior. Entre em contato com o Centro do Imigrante Brasileiro através do 617-783-8001 para aprender como você pode ajudar a tornar o sonho do ensino superior uma realidade para os jovens indocumentados em Massachusetts. Para saber mais informações visite: www.Dreamactivist.org Schuyler Pisha é advogado de imigração do Centro do Imigrante Brasileiro. Seu contato é Schuyler@braziliancenter.org ou 617-783-8001 ext.114. (Texto traduzido por Griselda Tomaino e Danielle Villela)








